Termos e Condições de Utilização PERI para peri.pt

Em vigor a partir de 15 de Setembro de 2016

Preâmbulo

A Pericofragens, Lda., com sede na Rua Cesário Verde, 5 – 3 em Queijas, (adiante designada por “PERI”) fornece aos empresários e aos consumidores (adiante designados conjuntamente por “Utilizadores”) uma página de Internet (adiante designada “Página da PERI”), no domínio www.peri.pt.

1. Âmbito de aplicação
   1. Os “Termos e Condições de Utilização PERI para peri.pt” (adiante designados “Termos e Condições”) complementam os Condições Gerais para a Atividade da PERI, na respetiva versão válida aquando da conclusão do contrato de locação ou venda as quais podem ser descarregados aqui: Condições Gerais de Venda e Condições Gerais de Locação (PDF).
      Em caso de contradições entre os presentes Termos e Condições e as Condições Gerais da PERI, prevalecerão aquelas Condições Gerais.
       
   2. Estes Termos e Condições são a tradução da versão original em alemão pertencente à PERI SE. O texto destes Termos e Condições deve ser sempre interpretado com base na versão original alemã.
       
   3. Estes Termos e Condições são aplicáveis apenas no que respeita à utilização do domínio www.peri.pt. Para a utilização de outras páginas e domínios de Internet disponibilizados pela PERI, aplicam-se termos e condições individuais.
       
   4. Na utilização de aplicações, aplicações web e programas fornecidos pela PERI, são aplicáveis termos e condições individuais: termos de utilização da PERI para aplicações e aplicações web e termos e condições para o portal online myPERI (adiante designados conjuntamente “outros termos e condições de utilização PERI”). Em caso de contradições entre estes Termos e Condições e outros termos e condições de utilização PERI, prevalecerão os outros termos e condições de utilização sobres estes Termos e Condições.
       
   5. Estes termos e condições não afetarão as restantes relações comerciais.
       
   6. Ao utilizar a página de Internet PERI, o utilizador declara o seu acordo com a validade destes termos e condições.
       
2. Cláusula de salvaguarda
   A menos que exista outro acordo contratual explícito, são aplicáveis apenas estes Termos e Condições na utilização da página de Internet PERI. Outros regulamentos, em particular, os termos e condições gerais do utilizador, não são parte do contrato, mesmo que a PERI não os contradiga explicitamente.
    
3. Serviços da PERI e direito à utilização da página de Internet PERI
   1. Na página de Internet PERI, a PERI faculta:
      - Informação sobre os produtos e projetos PERI, na forma de ilustrações, versões, desenhos e registos fotográficos, gráficos (adiante designados conjuntamente por “Imagens”) e textos
      -  Programas na forma de aplicações web (adiante designados conjuntamente “Informação e Programas”) para consulta ou download.
       
   2. Todas as Imagens são fotografias instantâneas. Nas Imagens, a PERI não é obrigada a representar todas as peças e elementos individuais de um produto PERI.
       
   3. Ao facultar Informação e Programas, a PERI concede ao utilizador o direito não-exclusivo e não-transmissível de utilização da Informação e Programas.
       
4. Objetivo da página de Internet PERI
   O objetivo da página de Internet PERI é disponibilizar informação ao utilizador.
    
5. Direitos de utilização da página de Internet PERI
   1. A utilização da página de Internet PERI e da Informação e Programas aí disponibilizados está sujeita a estes Termos e Condições, a menos que prevaleçam os outros termos e condições de utilização da PERI sobre estes.
       
   2. A página de Internet PERI, a informação e os programas, não podem ser vendidos, cedidos ou licenciados pelo utilizador a terceiros, ou fornecidos sob outras formas para sua utilização. A menos que o contrário seja permitido por regulações legais obrigatórias, o utilizador não pode alterar ou traduzir a Informação e Programas, nem retirar daí excertos.
       
   3. TA informação e os programas na página de Internet PERI encontram-se protegidos por direitos de autor, bem como por leis internacionais de direitos de autor e outras leis e acordos respeitantes à propriedade intelectual. O utilizador cumprirá a legislação nos termos da cláusula acima mencionada, em particular, não removerá, da Informação e Programas ou cópias da mesma, códigos alfanuméricos, marcas registadas e avisos de direitos de autor.
       
   4. A informação, nomes de marcas e outros conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos, cedidos, utilizados, complementados ou utilizados de outra forma sem o consentimento prévio por escrito da PERI.
       
   5. A utilização da página de Internet PERI não apresenta restrições quanto ao tempo.
       
6. Obrigações do utilizador
   1. Ao utilizar a página de Internet PERI, o utilizador não pode:
      1. Violar os bons costumes através do comportamento da sua utilização;
      2. Violar a proteção industrial e os direitos de autor ou outros direitos de propriedade;
      3. Transmitir conteúdo com vírus, os chamados “cavalos de Tróia” ou outros programas que possam prejudicar a Informação e os Programas.
          
   2. É da responsabilidade do próprio utilizador garantir que dispõe de medidas de segurança e programas antivírus nos seus equipamentos.
       
7. Garantias
   1. A PERI não fornece qualquer garantia ou seguro. Em particular, a PERI não garante que a informação prestada ao utilizador na página de Internet PERI esteja completamente isenta de erros.
       
   2. A PERI não fornece qualquer garantia em como a página de Internet PERI estará sempre disponível ou isenta de falhas técnicas.
       
8. Hiperligações
   A página de Internet PERI pode conter hiperligações para páginas de Internet de terceiros. A PERI não assume a responsabilidade pelo conteúdo das páginas de Internet de terceiros, nem adota as mesmas ou o seu conteúdo como sendo seu, pois a PERI não confirma a informação hiperligada e também não é responsável pelo conteúdo e informação aí disponibilizados. As hiperligações são utilizadas por conta e risco do utilizador.
    
9. Responsabilidade por falhas legais e materiais
   Caso a informação e programas sejam disponibilizados de forma gratuita ao utilizador na página de Internet PERI, exclui-se a responsabilidade da PERI sobre falhas materiais e legais na informação e programas, em particular no que respeita à exatidão, isenção de erros, liberdade de proteção e direitos de autor de terceiros, integralidade e/ou utilização, exceto no caso de dolo.
    
10. Outras responsabilidades, vírus
    1. A responsabilidade da PERI sobre falhas materiais e legais baseia-se no previsto na cláusula 9. No que respeita ao restante, exclui-se qualquer responsabilidade da PERI, caso a responsabilidade não seja obrigatória nos termos da lei alemã para a responsabilidade sobre o produto (Produkthaftungsgesetz), derivada de dolo ou negligência grosseira que cause a morte ou incapacidade.
        
    2. Ainda que a PERI se esforce sempre para manter a página de Internet PERI livre de vírus, a PERI não garante a completa ausência dos mesmos. Antes de transferir Informação e Programas, o utilizador providenciará o equipamento de segurança e os verificadores de vírus adequados à sua própria proteção e para prevenção de vírus na utilização página de Internet PERI.
        
    3. A exclusão ou restrição da responsabilidade da PERI, é aplicável quanto à responsabilidade dos representantes legais, colaboradores ou agentes indiretos da PERI.
        
11. Desenvolvimentos adicionais / cessação
    1. A PERI não está obrigada a desenvolvimentos adicionais ou a melhorar a página de Internet PERI, bem como a Informação e Programas aí disponibilizados ao utilizador.
        
    2. A PERI reserva-se o direito de cessar a disponibilização da página de Internet PERI a qualquer momento sem necessidade de qualquer justificação adicional.
        
12. Proteção de dados
    A regulamentação relacionada com a proteção de dados encontra na declaração de proteção de dados aqui.
     
13. Alteração dos Termos e Condições de Utilização
    A PERI reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento. Não será feita referência explícita à alteração dos Termos e Condições de Utilização.
     
14. Legislação aplicável
    São aplicáveis em exclusivo os regulamentos e Leis portugueses, com preclusão da Convenção das Nações Unidades para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
     
15. Jurisdição
    Para a resolução judicial de qualquer assunto derivado da utilização da página de Internet PERI será competente o Tribunal da comarca de Oeiras.
     
16. Contactar a PERI
    As questões relacionadas com a utilização da página de Internet PERI devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@peri.pt