Termos e Condições de Utilização PERI para peri.pt

Preâmbulo

A Pericofragens, Lda., com sede na Rua Cesário Verde, 5 – 3 em Queijas, (adiante designada por “PERI”) fornece aos empresários e aos consumidores (adiante designados conjuntamente por “Utilizadores”) uma página de Internet (adiante designada “Página da PERI”), no domínio www.peri.pt.

1. Âmbito de aplicação

1.1. Os “Termos e Condições de Utilização PERI para peri.pt” (adiante designados “Termos e Condições”) complementam os Condições Gerais para a Atividade da PERI, na respetiva versão válida aquando da conclusão do contrato de locação ou venda as quais podem ser descarregados aqui: Condições Gerais de Venda e Condições Gerais de Locação (PDF). Em caso de contradições entre os presentes Termos e Condições e as Condições Gerais da PERI, prevalecerão aquelas Condições Gerais.

1.2. Estes Termos e Condições são a tradução da versão original em alemão pertencente à PERI SE. O texto destes Termos e Condições deve ser sempre interpretado com base na versão original alemã.

1.3. Estes Termos e Condições são aplicáveis apenas no que respeita à utilização do domínio www.peri.pt. Para a utilização de outras páginas e domínios de Internet disponibilizados pela PERI, aplicam-se termos e condições individuais.

1.4. Na utilização de aplicações, aplicações web e programas fornecidos pela PERI, são aplicáveis termos e condições individuais: termos de utilização da PERI para aplicações e aplicações web e termos e condições para o portal online myPERI (adiante designados conjuntamente “outros termos e condições de utilização PERI”). Em caso de contradições entre estes Termos e Condições e outros termos e condições de utilização PERI, prevalecerão os outros termos e condições de utilização sobres estes Termos e Condições.

1.5. Estes termos e condições não afetarão as restantes relações comerciais.

1.6. Ao utilizar a página de Internet PERI, o utilizador declara o seu acordo com a validade destes termos e condições.

2. Cláusula de salvaguarda

2.1. A menos que exista outro acordo contratual explícito, são aplicáveis apenas estes Termos e Condições na utilização da página de Internet PERI. Outros regulamentos, em particular, os termos e condições gerais do utilizador, não são parte do contrato, mesmo que a PERI não os contradiga explicitamente.

3. Serviços da PERI e direito à utilização da página de Internet PERI

3.1. Na página de Internet PERI, a PERI faculta:

• Informação sobre os produtos e projetos PERI, na forma de ilustrações, versões, desenhos e registos fotográficos, gráficos (adiante designados conjuntamente por “Imagens”) e textos
• Programas na forma de aplicações web (adiante designados conjuntamente “Informação e Programas”) para consulta ou download.

3.2. Todas as Imagens são fotografias instantâneas. Nas Imagens, a PERI não é obrigada a representar todas as peças e elementos individuais de um produto PERI.

3.3. Ao facultar Informação e Programas, a PERI concede ao utilizador o direito não-exclusivo e não-transmissível de utilização da Informação e Programas.

4. Objetivo da página de Internet PERI

4.1. O objetivo da página de Internet PERI é disponibilizar informação ao utilizador.

5. Direitos de utilização da página de Internet PERI

5.1. A utilização da página de Internet PERI e da Informação e Programas aí disponibilizados está sujeita a estes Termos e Condições, a menos que prevaleçam os outros termos e condições de utilização da PERI sobre estes.

5.2. A página de Internet PERI, a informação e os programas, não podem ser vendidos, cedidos ou licenciados pelo utilizador a terceiros, ou fornecidos sob outras formas para sua utilização. A menos que o contrário seja permitido por regulações legais obrigatórias, o utilizador não pode alterar ou traduzir a Informação e Programas, nem retirar daí excertos.

5.3. A informação e os programas na página de Internet PERI encontram-se protegidos por direitos de autor, bem como por leis internacionais de direitos de autor e outras leis e acordos respeitantes à propriedade intelectual. O utilizador cumprirá a legislação nos termos da cláusula acima mencionada, em particular, não removerá, da Informação e Programas ou cópias da mesma, códigos alfanuméricos, marcas registadas e avisos de direitos de autor.

5.4. A informação, nomes de marcas e outros conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos, cedidos, utilizados, complementados ou utilizados de outra forma sem o consentimento prévio por escrito da PERI.

5.5. A utilização da página de Internet PERI não apresenta restrições quanto ao tempo.

6. Obrigações do utilizador

6.1. Ao utilizar a página de Internet PERI, o utilizador não pode:

• Violar os bons costumes através do comportamento da sua utilização;
• Violar a proteção industrial e os direitos de autor ou outros direitos de propriedade;
• Transmitir conteúdo com vírus, os chamados “cavalos de Tróia” ou outros programas que possam prejudicar a Informação e os Programas.

6.2. É da responsabilidade do próprio utilizador garantir que dispõe de medidas de segurança e programas antivírus nos seus equipamentos.

7. Garantias

7.1. A PERI não fornece qualquer garantia ou seguro. Em particular, a PERI não garante que a informação prestada ao utilizador na página de Internet PERI esteja completamente isenta de erros.

7.2. A PERI não fornece qualquer garantia em como a página de Internet PERI estará sempre disponível ou isenta de falhas técnicas.

8. Hiperligações

8.1. A página de Internet PERI pode conter hiperligações para páginas de Internet de terceiros. A PERI não assume a responsabilidade pelo conteúdo das páginas de Internet de terceiros, nem adota as mesmas ou o seu conteúdo como sendo seu, pois a PERI não confirma a informação hiperligada e também não é responsável pelo conteúdo e informação aí disponibilizados. As hiperligações são utilizadas por conta e risco do utilizador.

9. Responsabilidade por falhas legais e materiais

9.1. Caso a informação e programas sejam disponibilizados de forma gratuita ao utilizador na página de Internet PERI, exclui-se a responsabilidade da PERI sobre falhas materiais e legais na informação e programas, em particular no que respeita à exatidão, isenção de erros, liberdade de proteção e direitos de autor de terceiros, integralidade e/ou utilização, exceto no caso de dolo.

10. Outras responsabilidades, vírus

10.1. A responsabilidade da PERI sobre falhas materiais e legais baseia-se no previsto na cláusula 9. No que respeita ao restante, exclui-se qualquer responsabilidade da PERI, caso a responsabilidade não seja obrigatória nos termos da lei alemã para a responsabilidade sobre o produto (Produkthaftungsgesetz), derivada de dolo ou negligência grosseira que cause a morte ou incapacidade.

10.2. Ainda que a PERI se esforce sempre para manter a página de Internet PERI livre de vírus, a PERI não garante a completa ausência dos mesmos. Antes de transferir Informação e Programas, o utilizador providenciará o equipamento de segurança e os verificadores de vírus adequados à sua própria proteção e para prevenção de vírus na utilização página de Internet PERI.

10.3. A exclusão ou restrição da responsabilidade da PERI, é aplicável quanto à responsabilidade dos representantes legais, colaboradores ou agentes indiretos da PERI.

11. Desenvolvimentos adicionais / cessação

11.1. A PERI não está obrigada a desenvolvimentos adicionais ou a melhorar a página de Internet PERI, bem como a Informação e Programas aí disponibilizados ao utilizador.

11.2. A PERI reserva-se o direito de cessar a disponibilização da página de Internet PERI a qualquer momento sem necessidade de qualquer justificação adicional.

12. Proteção de dados

12.1. A regulamentação relacionada com a proteção de dados encontra na declaração de proteção de dados aqui.

13. Alteração dos Termos e Condições de Utilização

13.1. A PERI reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento. Não será feita referência explícita à alteração dos Termos e Condições de Utilização.

14. Legislação aplicável

14.1. São aplicáveis em exclusivo os regulamentos e Leis portugueses, com preclusão da Convenção das Nações Unidades para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

15. Jurisdição

15.1. Para a resolução judicial de qualquer assunto derivado da utilização da página de Internet PERI será competente o Tribunal da comarca de Oeiras.

16. Contactar a PERI

16.1. As questões relacionadas com a utilização da página de Internet PERI devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@peri.pt